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22/07/2014
Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto Autor: TST

A nova tabela prevê o depósito de R$ 7.485,83 para a interposição de recurso ordinário e de R$ 14.971,65 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.

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22/07/2014
Insatisfação em compras feitas através da internet tem gerado ações na Justiça Autor: www.tjpb.jus.br

Com uma grande oferta de produtos e preços, a Internet é, nos dias de hoje, balcão de negociações, local de vendas.

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22/07/2014
Recuperação Judicial Autor: Informativo Migalhas Jurídicas n. 3.411

Lei 11.101/05 criou o processo de recuperação judicial de empresas

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21/07/2014
Senado aprova projeto que regulamenta funcionamento das farmácias Autor: www.aasp.org.br

Projeto de lei que regulamenta a assistência farmacêutica e obriga a presença de um profissional de nível superior em farmácia (farmacêutico) durante todo o horário de funcionamento das farmácias ou drogarias foi aprovado pelo Senado.

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18/07/2014
Negado a empresa pedido de impossibilidade de admitir pessoas com deficiência Autor: www.aasp.org.br

Uma empresa que atua na área de portaria e higienização recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região alegando que havia demonstrado categoricamente a impossibilidade de localizar pessoas com deficiência, para serem admitidas ao quadro func

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18/07/2014
Justiça diz que empresa pode demitir funcionário por ′curtir′ post ofensivo no Facebook Autor: Área Trabalhista e Gestão de RH da Scalzilli.fmv Advogados

Um funcionário de uma concessionária curtiu e fez comentários em um post feito por um ex-colega de trabalho na rede social Facebook, no qual ofendia a empresa e sua sócia.

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16/07/2014
Mercado de Outlets no Brasil tem nova onda de investimento Autor: brasileconomico.ig.com.br

Com a maturidade do varejo, shoppings com lojas com itens com descontos devem fechar o ano com dez empreendimentos no país

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16/07/2014
Contrato Temporário em Desacordo com a Lei é Revertido a Prazo Indeterminado Autor: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais

O contrato de trabalho a prazo determinado apresenta, por lei, alguns requisitos que devem ser fielmente observados, sob pena de o contrato transformar-se em prazo indeterminado

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15/07/2014
Redução de intervalo prevista em acordo coletivo e autorizada pelo MTE possui validade Autor: Área Trabalhista e Gestão de RH da Scalzilli.fmv Advogados

Em recentíssimo julgado, o Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do TRT do Rio Grande do Norte que considerou legítima a redução, através de acordo coletivo, do tempo de intervalo intrajornada.

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15/07/2014
CECFPP da OAB/RS ganha mais uma integrante Autor: Moglia Comunicação Empresarial

A advogada Ana Laura Eltz, especialista em Direito Imobiliário, Contratos e Responsabilidade Civil e integrante da banca Scalzilli.fmv Advogados & Associados, foi designada pela Ordem dos Advogados do Brasil

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