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Notícias no ano de 2011


29/12/2011
A responsabilidade dos sócios e administradores em questão tributária

No direito tributário existe a figura do chamado redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio-gerente/administrador da sociedade. Este instrumento é manejado recorrentemente nos processos desta natureza e pode causar uma devassa no patr

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29/12/2011
Regulamentado parcelamento do simples nacional

Após ser criado pela Lei Complementar n.º 139/11, o parcelamento de dívidas fiscais para as empresas que são tributadas pela modalidade do Simples Nacional foi regulamentado pelo Comitê Gestor, através da Resolução n.º 92/2011.

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26/12/2011
Terceiro pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha o polo passivo

Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça foi firmado entendimento no sentido de que ao se intentar ação em busca de ressarcimento de danos em caso de acidente entre veículos, tal poderá ser proposta diretamente contra a segurad

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22/12/2011
Receita Federal cria novos documentos para controle de IRRF

Foram publicadas, no último dia 20, duas novas Instruções Normativas da Receita Federal, que tratam de documentos para controle do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, criando novas obrigações acessórias tanto para contribuintes quanto para os r

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