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Notícias no ano de 2012


04/06/2012
CCJ do Senado aprova fim do cadastro de reserva

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei 369/2008, que prevê o fim dos concursos públicos exclusivos para cadastro de reserva.

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04/06/2012
Lei de Improbidade é revolucionária, diz Ayres Britto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, destacou, nesta quinta-feira (31/5), o caráter revolucionário da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992), afirmando que ela pro

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01/06/2012
Responsabilidade de Empresas (artigo 43)

Como era: Atribuía a concessionárias de água e empresas de geração hidrelétrica a responsabilidade por recuperar e manter vegetação nativa em APPs nas bacias hidrográficas exploradas.

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01/06/2012
Supressão de vegetação em biomas (artigo 76)

Como era: Pedia regra de disciplina para uso e supressão de vegetação em cada um dos biomas brasileiros.

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01/06/2012
Falências múltiplas podem fazer explodir desemprego na França

Diante do perigo de uma explosão de planos de ajuda social, o governo francês montou uma lista das 36 empresas com maior risco de colapso financeiro no país.

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01/06/2012
Santa Catarina teme falência da suinocultura e produtor faz protesto na Feagro 2012

O triste cenário enfrentado pela suinocultura catarinense pode ser visto na Feagro 2012, em Braço do Norte, município localizado na Região Sul de Santa Catarina.

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01/06/2012
Nova Portaria do Governo altera limites para avaliação de fusões e aquisições pelo Cade

As regras para análise de atos de concentração econômica de empresas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mudaram. Com a publicação da Portaria Interministerial n° 994/2012, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/05

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01/06/2012
Depois de IPO do Facebook, mercado olha Square com cautela

Ao mesmo tempo em que o Vale do Silício luta para avaliar o impacto da bagunça causada pela oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) do Facebook, todos os olhos se voltam para a Square.

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01/06/2012
Projeto de Lei 7279/10: Comissão aprova regulamentação da profissão de diarista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 7279/10, do Senado, que regulamenta a profissão de diarista. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), sugeriu a aprovação da proposta,

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31/05/2012
Supressão de vegetação (artigo 26, parágrafos 1º e 2º)

Como era: O município perdia grande parte das atribuições, quanto à autorização para supressão de vegetação, já previstas na Lei Complementar 140/11.

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