Ao apreciar pedido de antecipação de tutela, nem o juiz nem o tribunal estadual podem negar proteção a uma marca, patente ou desenho registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Leia mais >>Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram a condenação de SM Sistema de Comunicação e Marketing Ltda Jornal Notiserra a indenizar por dano moral a homem que teve seu nome
Leia mais >>O Juiz de Direito Cássio Benvenutti de Castro, do Juizado da Fazenda Pública de Lajeado concedeu, em caráter liminar, a manutenção da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista que se negou a realizar o teste
Leia mais >>A Justiça Estadual reconheceu o dano material sofrido por uma empresa de engenharia em razão do furto de objetos que estavam no interior de veículo estacionado em supermercado da Região Metropolitana da Capital.
Leia mais >>A 3ª Vara Cível de Barueri decidiu que a Zara deve parar de usar a imagem de raio característica da marca Zoomp ou terá que pagar indenização diária de R$ 5 mil, conforme informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Leia mais >>A 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo autorizou a homologação do Plano de Recuperação Judicial da Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação, que possui unidade em Americana e passa por grave crise
Leia mais >>O juiz da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Sálvio Chaves, deferiu o processamento da Recuperação Judicial requerida pela Construtora Líder Ltda.
Leia mais >>A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (17/4) que contratos fechados entre investidores de geração e distribuidoras em leilões de energia podem ser suspensos, adiados, reduzidos ou até cancelados
Leia mais >>Apesar de ainda haver meios para escapar da penhora on-line, o volume de recursos bloqueados em contas bancárias continua crescendo.
Leia mais >>A crise está a fechar 26 empresas por dia desde o início do ano.
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