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Notícias no ano de 2013


27/03/2013
Fundo cobra R$ 150 milhões da LAEP, que alerta pala falência

A empresa de alimentos e laticínios LAEP Investimentos, dona da marca Parmalat, anunciou hoje que está sendo executada pelo fundo GLG Emerging Market Special Situations Fund por uma dívida de mais de R$ 150 milhões.

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27/03/2013
Plenário exclui exigência de certidão da Justiça do Trabalho

Decisão unânime tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão ordinária da última terça-feira (19/3), derrubou a exigência da certidão da Justiça do Trabalho para as nomeações em cargos de comissão ou funções de confiança.

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26/03/2013
Supremo recebe ADI contra limites de dedução com educação no Imposto de Renda

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, nesta segunda-feira (25), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4927).

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26/03/2013
McDonald´s pagará R$ 7,5 milhões de danos morais coletivos

A Arcos Dourados, que representa a cadeia de restaurantes de fast food McDonalds no Brasil, fechou nesta quinta-feira (21) acordo na Justiça do Trabalho, comprometendo-se a pagar R$ 7,5 milhões na forma de danos morais coletivos.

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25/03/2013
Com nova lei, 1 em cada 3 veículos deixará de fazer a inspeção veicular

Um em cada três carros e motos que hoje são submetidos à inspeção veicular ficará isento da vistoria em 2014.

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25/03/2013
Comissão de recuperação e falência acompanha julgamento no STJ

A Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB SP continua acompanhando o julgamento do RESP nº 1.053.883-RJ – Terceira Turma – de autoria da Fazenda Nacional, sendo recorrida a Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense.

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21/03/2013
Comissão da Verdade investiga falência da Panair

Companhia aérea brasileira teve a falência decretada durante o período da ditadura militar.

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21/03/2013
Principais atrativos para a capitação de investimentos em infraestrutura

Apenas o enfrentamento de gargalos estruturais pode resolver questões cíclicas da economia, diz ex-presidente do BC.

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20/03/2013
Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica

Pessoa jurídica ou CLT? Muitos trabalhadores no Brasil acreditam que a forma de contratação por uma dessas modalidades é uma opção da empresa que os contrata.

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19/03/2013
STF suspende nova distribuição dos royalties do petróleo

A ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu na noite de ontem (18), em caráter liminar, a nova partilha dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso Nacional.

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