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Notícias no ano de 2016


05/01/2016
Superior Tribunal de Justiça decidirá se trabalhador pagará IRPF sobre férias usufruídas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de incidente de uniformização de jurisprudência apresentado pelo estado de Rondônia contra decisão da Turma Recursal do Estado em processo que discute pagamento de imposto de renda sobre o terço

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04/01/2016
Superior Tribunal de Justiça aprova novas súmulas, que orientarão o julgamento de casos similares

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou diversas súmulas em matéria de direito público no mês de dezembro de 2016, das quais se destacam os enunciados de n. 554 (Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrang

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04/01/2016
Superior Tribunal de Justiça define que distribuidoras de energia elétrica devem recolher ICMS sobre subsídio do governo federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta terça-feira (15/12/2015) que são tributados pelo ICMS os subsídios do governo federal para compensação de descontos nas tarifas de energia elétrica concedidos ao consumidor de baixa renda. Para os minist

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04/01/2016
CARF publica primeiras decisões após período de paralisação

Começaram a ser publicadas as primeira decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) após a retomada dos julgamentos do tribunal administrativo.

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04/01/2016
Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional aumento do IRPJ de exportação no mesmo ano da lei

Legislação que aumenta a alíquota do Imposto de Renda não pode ser aplicada a fatos ocorridos no mesmo exercício fiscal. A decisão é do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 592.396, ao declarar inconstitucional elevação de alíquota impost

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04/01/2016
UNIC finaliza Fórum de Gestão para lideranças da Scalzilli.fmv Advogados

No último dia 11/12, foi realizado mais um encontro do Fórum de Gestão, que fez parte da UNIC – Universidade Corporativa da Scalzilli.fmv, plataforma de ensino para lideranças e profissionais da empresa. O fórum foi ministrado pelo Consultor Clóvis Lumert

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04/01/2016
Ano de 2016 inicia com aumento em diversos tributos

Como parte dos programas de ajuste fiscal federal e estadual (Rio Grande do Sul), diversos foram os aumentos promovidos pelos respectivos governos nos tributos que lhes são pertinentes. Já a contar de dezembro de 2015, passaram a vigorar as alterações no

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04/01/2016
Moeda chinesa cai ao nível mais baixo frente ao dólar desde 2011

As bolsas chinesas de Xangai e Shenzhen encerraram o funcionamento até o fim do dia, depois de cair 7%, de acordo com um novo mecanismo que entrou nesta segunda-feira em vigor, para reduzir a volatilidade. Segundo a agência oficial chinesa Xinhua, é o nív

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