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26/02/2013
Receita Federal libera programa para preenchimento do IR Autor: Portal Terra

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira o programa da declaração do Imposto de Renda 2013 (ano-base 2012) para download.

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25/02/2013
Inovação no Mercado Jurídico Autor: Scalzilli.fmv Advogados & Associados

Há tempos as bancas de advocacia deixaram de ser meros escritórios para se tornarem grandes empresas. Inovação, atendimento, gestão de pessoas e resultado é a palavra de ordem no mercado juridico empresarial.

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25/02/2013
Turma condena empresa federal por dispensar empregada em período pré-eleições municipais Autor: http://www.tst.jus.br

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Femina S/A, integrante da Administração Pública Indireta Federal, a indenizar empregada dispensada durante período de estabilidade provisória em razão de eleições municipais.

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22/02/2013
ABEEólica comemora competitividade da energia eólica e prevê quatro leilões para 2013 Autor: Petronotícias

Diante do preço cada vez mais alto dos combustíveis fósseis em todo o mundo e da forte dependência nacional dos reservatórios hidrelétricos, os olhares se voltam dia a dia para outras fontes de energia, sobretudo renováveis.

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22/02/2013
Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade Autor: Tribunal Regional do Trabalho - Minas Gerais

Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser responsabilizado pelas obrigações da sociedade.

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21/02/2013
Adicional de insalubridade não pode ser reduzido por norma coletiva Autor: http://www.tst.jus.br

Um gari mineiro teve garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber diferenças do adicional por atividade insalubre pago a menor.

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21/02/2013
Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença Autor: http://www.tst.jus.br

As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, realizado depois do trânsito em julgado da sentença, e não sobre o montante definido no julgamento da ação.

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20/02/2013
Supermercado deverá indenizar empregado assaltado dentro do estabelecimento Autor: Tribunal Regional do Trabalho - Minas Gerais

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação do supermercado onde trabalhava ao pagamento de indenização por danos morais.

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20/02/2013
Reader’s Digest pede falência, outra vez Autor: http://www.publico.pt

A RDA Holding Co., “empresa mãe” da histórica revista Reader’s Digest, entrou com o segundo pedido de falência em três anos e meio, para reduzir a dívida em 465 milhões de dólares (quase 350 milhões de euros) e concentrar a actividade nos Es

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19/02/2013
Contribuintes poderão ter 90 dias para regularizar situação com o Fisco Autor: Tributario.net

A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) 4554/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que concede 90 dias para que pessoas físicas e empresas intimadas por omissão ou atraso na entrega do Imposto de Renda regularizem sua situação sem agravamento.

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