Cinco propostas em tramitação na Câmara sustam a portaria do Ministério do Trabalho que criou o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE). O novo sistema, em vigor desde 2 de abril, é válido para empresas
Leia mais >>Foi aprovado ontem no Senado projeto de lei que autoriza o empregador a demitir por justa causa o funcionário que faltar 30 dias corridos ao trabalho sem justificativa, mas obriga que o funcionário seja informado antes de esgotar o prazo.
Leia mais >>A gestão pública brasileira assume maior transparência a partir desta quarta-feira com o início da vigência da Lei de Acesso à Informação Pública. Por meio desse instrumento, qualquer cidadão poderá obter dados
Leia mais >>Nota atualizada às 11h41 para deixar claro que o vencimento do PIS e da Cofins é no 25º dia do mês seguinte ao fato que gerou a cobrança dos tributos, e não no último dia útil da primeira quinzena
Leia mais >>Com objetivo de garantir o direito à privacidade do usuário da internet, foi aprovado ontem na Câmera dos Deputados projeto de lei que tipifica no Código Penal delitos cometidos na rede.
Leia mais >>A justiça alemã deu razão nesta quarta-feira ao grupo de telecomunicações Deutsche Telekom em um processo histórico contra 17 mil acionistas sobre as condições de sua privatização. A empresa não cometeu nenhum erro de informação
Leia mais >>A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas considera "incompreensível" que o setor "não seja contemplado" na estratégia de pagamentos estabelecida pelo Governo e questiona
Leia mais >>O número de empresas que pediram falência no Brasil foi menor em abril quando comparado ao mês de março. De acordo com a Serasa Experian, o total de falências requeridas em abril foi de 165
Leia mais >>O administrador judicial da Celpa, Mauro Santos, classificou de difícil a situação da empresa de distribuição de energia elétrica no Pará. A Celpa está sob regime de recuperação judicial desde fevereiro deste ano.
Leia mais >>Frigorífico Independência evita falência e pagará apenas 2% da dívida de cerca de R$ 50 milhões com os pecuaristas de Mato Grosso. Credores da empresa, que estava em recuperação judicial desde maio de 2009
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