Todo empregador tem o poder diretivo, estabelecendo regras e padrões de conduta a serem seguidos por seus funcionários no horário de trabalho.
Dentro dessas premissas é válido dizer que os empregadores têm o direito de proibir o uso de aparelhos de celulares durante o expediente de trabalho dos seus colaboradores.
Por mais que as “novas” tecnologias nos tragam diversos benefícios, o uso do celular durante o trabalho pode também trazer diversos problemas, como acidente de trabalho, vazamento de documentos confidenciais, perda de produtividade, entre outros.
Entendendo desta forma, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu por manter a dispensa por justa causa de um funcionário pelo uso excessivo do aparelho celular durante se horário de trabalho.
Claro que no caso em questão a empregadora demonstrou que, além de alertar informalmente o ex-empregado, ainda aplicou advertência formal e suspensão disciplinar pelo mesmo motivo, comprovando que a insubordinação do trabalhador foi constante, o que motivou a correta ruptura do contrato de trabalho por justa causa.
Temos, portanto, que é dever do empregador estabelecer normas de segurança e regras para os seus funcionários que, se não obedecidas, poderão ensejar a aplicação da justa causa para a rescisão dos seus contratos.