O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, deferiu nesta quarta-feira (31), em parte, a liminar de dissídio coletivo ajuizada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
Lea MásA 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado.
Lea MásEm decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a prática ...
Lea MásOs dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) demonstram que no mês de junho de 2013, o país gerou 123.836 empregos...
Lea MásO parágrafo único do artigo 298, do Código de Processo Penal (CPC), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado em demandas que tramitam em procedimentos sumá
Lea MásA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 23/07/2013, os editais de dois leilões de geração de energia elétrica, que serão realizados em agosto.
Lea MásNão é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado.
Lea MásMembros do governo e da iniciativa privada temem que a regulamentação da Lei de Modernização da Segurança Alimentar
Lea MásA jurisprudência do STJ estabelece que a regra de separação obrigatória de bens prevista para casamentos...
Lea MásA 3ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, decidiu que o adicional de periculosidade não pode ser pago em valor menor que o legal.
Lea Más
