O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para
Lea MásO valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para
Lea MásA 3ª Turma condenou uma empresa de engenharia a pagar novo período de aviso prévio de empregado. A decisão se baseou no fato de que a reclamada reduziu a jornada no período do aviso prévio, porém sem apresentar prova de que foi descumprido o artigo
Lea MásAs novas regras para exploração dos portos incluídas na Medida Provisória 595, a MP dos Portos, prometem dar um choque de competitividade ao setor via aumento de capacidade.
Lea MásA 1ª Turma do TST condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul
Lea MásA advogada, Luciane Malmann, assumiu a coordenação da Área de Direito Internacional da Scalzilli.fmv Advogados & Associados.
Lea MásSubseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não permitiu a substituição de bem penhorado para pagamento de dívidas trabalhista devido à não comprovação pela...
Lea MásNo último dia 13, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita e unânime, decidiu que a União poderá contestar planos de Recuperação Judicial das empresas que deixarem de apresentar certidões de regularidade fiscal...
Lea MásMais uma vez, em 2012, os planos de saúde lideraram o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Lea MásO Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão unânime, no último dia 19, em sua Corte Especial que reúne os 15 Ministros mais antigos, ressaltando que as empresas em Recuperação não precisam estar em dia com o fisco para ter seu plano de Recuper
Lea Más