Scalzilli.fmv Advogados

Noticias


Noticias > Todas las Noticias

Todas as notícias


18/02/2013
Turma determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo Autor: www.tst.jus.br

A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício.

Lea Más
18/02/2013
STF reconhece cobrança progressiva de imposto sobre heranças Autor: Tributario.net

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, reconheceu a possibilidade de cobrança progressiva do ITCMD (Imposto de transmissão ‘causa mortis’ e doação). Os ministros concluíram que essa progressividade não é incompatível com a Co

Lea Más
15/02/2013
Reconhecida repercussão geral de incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis Autor: www.tributario.net

A discussão sobre a incidência do Programa de Integração Social (PIS) sobre a receita auferida na locação de imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis próprios, teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribun

Lea Más
15/02/2013
Trabalhadora demitida tem seguro-desemprego afastado por possuir outro emprego Autor: http://www.tst.jus.br

O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador desempregado por período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, conforme previsão da Lei n° 8.900/94.

Lea Más
14/02/2013
Publicada resolução com novos valores de custas judiciais Autor: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

Foi publicada nesta terça-feira (5) a Resolução 4/2013, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Tribunal.

Lea Más
14/02/2013
Detrans pedem um ano para início de multa a motoboys Autor: Folha de São Paulo

A AND (Associação Nacional dos Detrans) pediu para o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) o prazo máximo de um ano para o início das multas a motoboys de acordo com a nova lei que regulamenta o setor.

Lea Más
08/02/2013
Títulos da dívida pública não podem ser utilizados para pagamento de débitos tributários Autor: http://tributario.net/

Título da dívida pública não se presta à quitação de tributos, compensação, dação em pagamento, depósito, garantia ou caução. Esse foi o entendimento da 5.ª Turma Suplementar que, ao julgar recurso interposto por V.P

Lea Más
08/02/2013
Banrisul terá que pagar piso salarial dos bancários para estagiários Autor: www.tst.jus.br

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (6), manteve decisão que determinou o pagamento do piso salarial dos bancários para dois estagiários que exerciam suas atividades no Banco do Estado do Rio

Lea Más
06/02/2013
Demora na nomeação não gera indenização para concursada Autor: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/demora-na-nomeacao-nao-gera-indenizaca

Uma trabalhadora aprovada em concurso público promovido pelo município de São Lourenço (MG) não conseguiu ser indenizada por ter sido nomeada mais de um ano após a homologação do concurso e por imposição judicial.

Lea Más
05/02/2013
Renúncia à estabilidade é nula quando empregado é coagido a fazê-la, decide 10ª Turma do TRT4 Autor: http://www.trt4.jus.br

"Presume-se realizada mediante coação a renúncia à estabilidade provisória - e portanto nula de pleno direito -, quando despida de qualquer interesse jurídico ou econômico do trabalhador e sucedida de despedida sem justa causa"

Lea Más