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12/11/2012
Vendedora que tinha bolsa revistada na frente de terceiros será indenizada Autor: http://www.aasp.org.br

Uma vendedora que tinha a bolsa revistada diariamente, após o trabalho, receberá uma indenização por dano moral. A decisão foi da 2ª Turma do TRT-MG, ao reformar a sentença que havia indeferido o pedido. No entender da relatora do recurso apresenta

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09/11/2012
Mercado Jurídico aquecido Autor: Scalzilli.fmv Advogados & Associados

Foi a área de Energia & Infraestrutura da Banca gaúcha Scalzilli.fmv Advogados e Associados quem deu toda assessoria jurídica ao fechamento do contrato de parceria entre a MaxiQuim com norte americana IHS, para espraiar seus negócios no setor petroqu

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08/11/2012
Decisão inédita sobre dano moral Autor: TJ/RS.

A 6ª Câmara Cível do TJ/RS decidiu por unanimidade condenar o advogado Fernando Malheiros a pagar a quantia de 1.000 salários mínimos, a título de danos morais, ao Desembargador Rui Portanova.

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07/11/2012
Câmara aprova projeto que pune com prisão quem pratica crime virtual Autor: G1

Projeto prevê até 1 ano de prisão para quem obtém dados sem autorização.

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07/11/2012
Tribunal Superior do Trabalho aceita troca de horas extras por benefícios. Autor: Valor Econômico, por Adriana Aguiar

A usina LDC Bioenergia, em acordo com seus trabalhadores, trocou o pagamento das horas extras gastas com o deslocamento de funcionários - conhecida como horas "in itinere"- por outros benefícios. A negociação, firmada em cláusula coletiva, foi consid

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01/11/2012
Reabertura do prazo para adesão ao REFIS da Crise foi aprovado pela Câmara Autor: Naíla Gonçalves - Advogada OAB/RS 52.038

A Câmara dos Deputados aprovou a reabertura do prazo para as empresas aderirem ao parcelamento de débitos previsto no chamado Refis da Crise, criado em 2009 para socorrer empresas com dívidas com a União até o fim de 2008. Apesar dos argumentos contr

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01/11/2012
Abertura de Varas Empresariais. Autor: Scalzilli.fmv

O Presidente da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB do RS, Dr. Fabrício Scalzilli, com o respaldo do Presidente da OAB gaúcha, Dr. Cláudio Lamachia, solicitou ao Tribunal de Justiça do RS a análise de viabilidade de insta

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31/10/2012
Eficiência econômica marca discussão sobre arbitragem Autor: Revista Consultor Jurídico / Jomar Martins

Em 2012, os valores das causas decididas em arbitragem no Brasil somaram R$ 2,3 bilhões. A eficiência econômica da ferramenta foi o foco das discussões do XI Congresso Internacional de Arbitragem, que reuniu cerca de 400 pessoas em Porto Alegre de 13

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30/10/2012
Renúncia à Herança Autor: Jornal do Comércio

Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando a renúncia à herança for feita por procurador, esta somente se dará se o mesmo tiver procuração por instrumento público

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30/10/2012
OAB/RS promove debate sobre a “Gestão de Crise Empresarial, Falência e Recuperação Judicial” Autor: Scalzilli.fmv

Palestra acontece no dia 30 de outubro, às 19h, no Auditório da ESA (Rua Washington Luiz, 1110 – 8º andar).

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