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12/07/2013
Testemunhas devem pagar multa por prestar falsas informações em juízo Autor: Secom/TRT4

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve decisão do juiz Maurício Marca, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que aplicou multa a duas testemunhas que prestaram informações erradas sobre o horário de trabalho de uma reclamante. Os desembargadores, no entanto, reduziram o valor de R$ 1.000,00 para R$ 300,00.

Nos depoimentos, as testemunhas afirmaram que a trabalhadora iniciava a jornada no hospital às 6h30 e trabalhava até 14h30, sendo que a reclamante mantinha outro contrato, com um lar de idosos, cuja jornada ia das 19h até 7h do dia seguinte. As depoentes também informaram que a reclamante mantinha contato frequente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, mas a própria trabalhadora afirmou que isso só ocorreu em duas ocasiões durante o contrato. Para os desembargadores do TRT4, não só as partes, mas todos que participarem de alguma forma do processo, devem agir com lealdade e boa-fé.

Na sentença, o juiz Maurício Marca comparou as informações prestadas na petição inicial com as declarações realizadas em outra ação trabalhista, ajuizada pela reclamante contra o lar de idosos. Segundo o magistrado, as jornadas são incompatíveis e as testemunhas reafirmaram esta incompatibilidade, praticando, em tese, crime de falso testemunho. "A reclamante alega, em duas petições iniciais distintas, trabalho que resulta na prática de sucessivas jornadas de 19h30min subsequentes, acumuladas com plantões em finais de semana que exigiriam trabalho por 36 horas sem descanso, totalizando 101h30min de trabalho semanais. É humanamente impossível que a reclamante tenha cumprido essas jornadas de trabalho durante praticamente três anos", analisou o magistrado.

O juiz também observou que não há notícia de intervalo entre as duas jornadas de trabalho, o que reforçou a impossibilidade de cumprimento dos horários informados. "Além disso, é materialmente impossível que a reclamante terminasse a jornada de trabalho no Lar da Vovó às 7h e começasse a jornada de trabalho no reclamado às 6h30min. Mesmo que a distancia entre os empregadores seja inferior a 1 km, é improvável que a reclamante se deslocasse de um local ao outro instantaneamente", concluiu, ao aplicar a multa. As testemunhas, entretanto, recorreram ao TRT4.

Ao apreciar o caso, a relatora do acórdão na 5ª Turma, desembargadora Rejane Souza Pedra, explicou que a Lei 10.358/2001 modificou o artigo 14 do Código de Processo Civil, estendendo a todos que participem do processo, e não apenas às partes, o dever de boa-fé e probidade nas informações prestadas em juízo. Segundo a magistrada, a alteração foi inspirada no instituto anglo-saxão do "contempt of court", para caracterizar atos dos envolvidos em processos como "desprezo à Corte". O instituto, conforme a desembargadora, penaliza todos que, de alguma forma, obstruam o funcionamento da Justiça, como partes litigantes, empregados de um Tribunal ou terceiros que de alguma forma se envolvam na lide.

A relatora salientou, ainda, que cabe ao juiz detectar o procedimento de má-fé e aplicar a penalidade, conforme o parágrafo único do dispositivo referido acima.