A 6ª turma do TRF da 3ª região deu parcial provimento a recurso interposto por empresa determinando a exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS face às parcelas vincendas das referidas contribuições, bem como reconheceu o direito da
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Lea MásA assembleia de credores já começou e,assim como durante a manhã, o clima é de tranquilidade. As únicas manifestações são aplausos e pedidos pela aprovação do plano de recuperação judicial.
Lea MásEm solenidade realizada na noite de ontem (26/09) foi empossada a recém-criada Comissão de Falência e Recuperação Judicial. A mesa de honra foi dirigida pelo conselheiro seccional Euler de Moura Soares Filho, representando o presidente Luís Cláudio
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Lea MásO produtor rural que, em função de sua atividade, exerce a função de empregador pessoa física não tem a obrigação de pagar a contribuição do salário-educação
Lea MásNos últimos 11 anos, a Receita Federal tem usado um expediente polêmico no combate à sonegação. Desde 2001, já rompeu mais de 80 mil sigilos bancários no rastreamento de 16.142 contribuintes,
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