O TRF da 1ª região garantiu a uma servidora pública Federal a redução da carga horária de trabalho de 40h para 20h semanais para cuidar do filho com síndrome de Down.
Lea MásAtravessar e conviver com um processo de falência é um dos grandes temores do mundo empresarial.
Lea MásO prazo prescricional de dois anos contados a partir da extinção do contrato, previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal para as causas trabalhistas, abrange também as ações ajuizadas pelo trabalhador contra o seu empregador refe
Lea MásConfira o artigo publicado hoje no Jornal do Comércio.
Lea MásO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu liminarmente parte da Lei Complementar 14.376/13, que estabelece regras de segurança e prevenção contra incêndio no Estado, conhecida como Lei Kiss.
Lea MásA dívida decorrente de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) prescreve em cinco anos.
Lea MásO parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, estabelece que os créditos trabalhistas devem ser habilitados junto ao Juízo da Recupera
Lea MásO governo do Estado de São Paulo reabriu o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permite o pagamento de débitos com descontos nos juros e multas. As novas regras foram publicadas ontem, por meio do Decreto nº 60.444.
Lea MásA 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Neuza Alves, sentença da Subseção Judiciária de Passos (MG) que rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma pessoa
Lea MásCom a mudança na dinâmica das operações e negócios realizados no mercado imobiliário, principalmente com o uso de tecnologias para busca de imóveis e exposição dos produtos, a elaboração dos contratos toma uma importância cada vez maior.
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