O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu novos modelos de Termo de Recisão do Contrato de trabalho (TRCT), que passam a valer a partir de 1º de novembro deste ano.
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Leia mais >>O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), mediante a publicação de Convênios, autorizou os Estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Roraima, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul, a conceder parcelamentos especiais de débitos de ICMS, com
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