Como era: APPS de margens de rios em áreas urbanas e regiões metropolitanas poderiam ter área definida pelo Plano Diretor e Leis de Uso do Solo de forma independente.
Read more >>Duas decisões de segunda instância renovaram as esperanças de contribuintes que questionam o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado pela Previdência Social para reduzir ou aumentar as alíquotas da contribuição ao Riscos Ambienta
Read more >>O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, participou nesta terça-feira de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do FAT que discutiu a aprovação da prestação de contas do fundo em 2011.
Read more >>Os juros de mora recebidos pelo trabalhador em razão de atraso no pagamento de sua remuneração ou indenização não serão considerados como renda para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Read more >>Como era: Tratava das áreas consolidadas em APPs e garantia a continuidade de atividades em áreas ocupadas até 22 de julho de 2008. Exigia a recuperação de 15 metros de mata em margens de rios de até 10 metros de larguras, sem distinguir o tamanho d
Read more >>Como era: Na instalação de obras de impactos grandes seriam exigidas propostas de diretrizes para o uso do imóvel no texto do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Read more >>Como era: O parágrafo não considerava como área de preservação permanente (APP) os salgados e apicuns, que são planícies salinas, em xontinuidade aos mangues, encontradas no litoral (exceto aqui no Estado).
Read more >>A sinalização do governo federal em isentar do Imposto de Renda (IR) parte das Participações nos Lucros e Resultados (PLRs) é comemorada pelos representantes das entidades trabalhistas no Estado.
Read more >>A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida (AEVA) que pretendia a devolução dos valores relativos às matrículas e mensalidades escolares de seus dois fil
Read more >>A PVC Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. conseguiu mudar no Tribunal Superior do Trabalho os rumos de um processo em que um auxiliar de produção, demitido sob acusação de improbidade, obtivera a reversão da justa causa na Justiça do Trabal
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