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News Year of 2012


24/01/2012
Crise estanca captações e IPOs

A tão aguardada janela de captações externas, espaço que tradicionalmente se abre no mercado internacional em setembro para lançamentos de papéis de dívida ou ações por empresas brasileiras, pode ficar comprometida com a recente piora da aversão

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20/01/2012
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada proteção patrimonial com apenas um sócio

A Lei 12.441/01 publicada na semana passada instituiu a figura jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ­ Eireli que veio para facilitar a vida dos empresários brasileiros com o objetivo de proteger o patrimônio pessoal através da

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17/01/2012
A portabilidade de crédito imobiliário e a briga dos bancos pelos clientes

A questão da portabilidade de crédito, operação que consiste na possibilidade de migração de operações financeiras de clientes entre diferentes instituições bancárias, merece muita atenção. Com a Resolução nº 3.402/06 do Banco Central, cri

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16/01/2012
Nova alteração na CLT conflita com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e preocupa setor empresarial

Com a aprovação da Lei 12.551/11, o entendimento expressado nas decisões do TST nos últimos anos sobre o regime de sobreaviso poderá ser superado.

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06/01/2012
Aproximação de interessados não garante comissão de corretagem imobiliária

Os artigos 722 e seguintes do Código Civil de 2002 regulam o pagamento da comisão de corretagem. O artigo 725, mais especificamente, prevê que

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05/01/2012
O regime de sobreaviso e suas nuances no Direito Brasileiro

Em maio do ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho transformou em Súmula a Orientação Jurisprudencial nº 49, da SDI-I, que dispunha sobre o regime de sobreaviso, estabelecendo que o uso de aparelhos de intercomunicação, como pager, bip e telefo

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04/01/2012
Contribuintes de ICMS: Atenção!

Como de costume, o Poder Público, ao final de cada ano contábil promove alterações na legislação, principalmente a tributária.

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