A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF decidiu que, embora a Lei n. 9.430/96 disponha que o contribuinte pode optar pelo método de cálculo de custos que lhe for mais vantajoso para computar o Imposto de Renda, não determina que a fiscalização deva demon
Read more >>A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (n. 5440), contra a lei gaúcha que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Read more >>Foram promovidas pela Procuradoria-Geral da República ações diretas de inconstitucionalidade voltadas a controverter a compatibilidade de Leis Estaduais de Alagoas (ADI 5455), Rio Grande do Sul (ADI 5456), Amazonas (ADI 5457), Goiás (ADI 5458) e Mato Gros
Read more >>A Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal, foi sancionada nesta quarta-feira (13/1) pela presidente Dilma Rousseff. Porém, a norma recebeu alguns vetos, deixando de fora
Read more >>Por dúvidas quanto à forma de proceder na constituição e na cobrança do ICMS sobre operações de download de softwares e de streaming, tais como o local do estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto, a viabilidade de cobrá-lo sobre software d
Read more >>No primeiro dia de 2016, passaram a vigorar as novas regras para a cobrança do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não-contribuinte, todas elas editadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) no Convênio n. 9
Read more >>Economistas da empresa de consultoria acreditam que juros altos e aprofundamento da recessão econômica afetam capacidade financeira das empresas brasileiras
Read more >>As bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam majoritariamente em baixa nesta quarta-feira (3), influenciadas pela volatilidade do petróleo e por temores de que crescimento da economia mundial esteja se desacelerando. Nos mercados chineses, porém, o encerramen
Read more >>A projeção de instituições financeiras para a inflação neste ano continua a subir. No quinto ajuste seguido, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 7,23% para 7,26%. Para 2017, a previsão sobe por três semanas c
Read more >>No final de 2015, dois importantes escritórios de advocacia do país firmaram parceria de trabalho, a fim de somar contatos, expertises e conhecimentos, marcando assim o início de uma relevante associação no mercado jurídico nacional. Desde então, o Scalzi
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