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20/10/2014
Judiciário entende ilegal a taxa de evolução em caso de obra em atraso Autor: Área Empresarial I da Scalzilli.fmv Advogados

A taxa de evolução da obra é a tarifa paga pelo adquirente durante a construção do imóvel. Após o prazo para entrega das chaves, estabelecido em contrato, sua cobrança tem sido entendida como ilegal.

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17/10/2014
Número de lançamentos imobiliários diminui Autor: Área Empresarial I da Scalzilli.fmv Advogados

O ano de 2014 teve o menor número de lançamentos desde 2007. Naquele ano foram entregues 1305 unidades. Neste ano, foram lançados, entre janeiro e agosto, 986 imóveis.

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17/10/2014
Franquias ganham destaque no país Autor: Área Empresarial da Scalzilli.fmv Advogados

O Brasil hoje já é o terceiro maior país do mundo em número de redes de franquias, contando com 2.703 bandeiras em operação, conforme o ranking da World Franchise Council.

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16/10/2014
Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral Autor: www.aasp.org.br

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 704520.

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16/10/2014
Balança acumula superávit de US$ 140 milhões em outubro Autor: exame.abril.com.br

Com o resultado positivo, o déficit da balança comercial caiu para US$ 554 milhões em 2014

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15/10/2014
Custos maiores às empresas! Autor: Kerlen Caroline Costa – OAB/RS 66.121 - Área Trabalhista e Gestão de RH da Scalzilli.fmv Advogados

No dia 13 deste mês de outubro de 2014 entrou em vigor o Anexo 5 da NR 16, que regulamenta a concessão do adicional de periculosidade aos trabalhadores que utilizam motocicleta ou motoneta no desenvolvimento de suas atividades.

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15/10/2014
Advocacia consegue prorrogar recesso forense de 20 de dezembro a 18 de janeiro de 2015 no TJSP Autor: view.info.aasp.org.br

Considerando pedido conjunto formulado pelas três entidades representativas da advocacia paulista - Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo - o Conselho Super

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15/10/2014
Fusões Globais e Mercado Regulatório em Transformação Autor: Fabrício Nedel Scalzilli - OAB/RS 44.066 - Advogado e Sócio da Scalzilli.fmv Advogados

Com aumento das fusões no cenário global tem aumentado a preocupação das empresas com os reguladores antitruste fora do eixo Estados Unidos-Europa.

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14/10/2014
Vendas do comércio na Semana da Criança crescem 1,3% no país Autor: exame.abril.com.br

Na cidade de São Paulo, as vendas na Semana da Criança caíram 1,7% ante a mesma semana do ano passado

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14/10/2014
Pessoa jurídica também pode ser reconhecida como consumidor Autor: Mariana Níquel - OAB/RS 73.865 - Advogada da Área Empresarial da Scalzilli.fmv Advogados.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm ampliando o conceito de consumidor final, enquadrando pessoas jurídicas nesta categoria quando vulneráveis na relação, mesmo que o produto ou serviço seja utilizado como insumo.

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