Atuar com análise e elaboração de contratos cíveis, confecção de notificações e contra notificações extrajudiciais.
Read more >>A Secretaria da Fazenda do Estado implementou nesta semana, após três anos de estudos e avaliações, a Carta de Serviços da Receita Estadual que vem a ser um dispositivo publicado no site para informações sobre todo o tipo de serviços prestados pel
Read more >>Atuar em processos de Recuperação Judicial, Falência. Reestruturação de empresas em crise, Administração de passivo judicial e extrajudicial.
Read more >>A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu o direito real de habitação a companheira em ação de manutenção de posse ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento de união estável.
Read more >>O Órgão Especial do TJRS declarou, por unanimidade, constitucional dispositivo de lei estadual que aumentou o valor de Taxas de Serviço de Trânsito. A decisão foi proferida na sessão de julgamento ocorrida ontem, 09/10.
Read more >>A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que a incidência do Funrural sobre a comercialização de produtos agrícolas pelo próprio produtor rural configura bitributação, e ainda ofende o princípio da isonomia e criação de nova fonte de custeio
Read more >>O Diário da Câmara dos Deputados desta sexta-feira (6) traz a publicação do parecer da comissão especial que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/12.
Read more >>O prazo quinquenal foi confirmado pela 1ª seção do STJ, ao dar provimento a incidente de uniformização jurisprudencial suscitado pela União para que fosse reconhecida a prescrição de fundo de direito na ação revisional de aposentadoria de servid
Read more >>O módulo Entendendo a Comunicação oferecido pela UNIC – Universidade Corporativa da Scalzilli.fmv, voltado ao Programa de Desenvolvimento de Lideranças - PDL.
Read more >>“A ausência da cópia da certidão de intimação não é óbice ao conhecimento do agravo de instrumento quando, por outros meios inequívocos, for possível aferir a tempestividade do recurso, em atendimento ao princípio da instrumentalidade das for
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