Autor: Cristina Benedetti - OAB/RS 69.317 - Área Trabalhista e Gestão de RH da Scalzilli.fmv Advogados
No último dia 25 de junho a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei que estende a estabilidade provisória de emprego para quem obtiver a guarda de criança recém-nascida que ficou órfã de mãe.
Agora, caso a mãe venha a falecer durante o parto, ou na sua subsequência, aquele que assumir a guarda da criança terá a garantia de emprego originalmente conferida a genitora, não podendo ser despedido imotivadamente pelos 5 meses seguintes ao nascimento.
Para a advogada Cristina Benedetti, da Área Trabalhista e de Gestão de RH escritório Scalzilli.fmv Advogados Associados, o grande diferencial da Lei é a garantia de emprego ao guardião, independente do seu gênero, o que deverá atingir um grande número de homens.
Contudo, a advogada ressalta que algumas questões deverão ser mais bem elucidadas nos próximos dias. A principal delas diz respeito à necessidade, ou não, da guarda ser obtida judicialmente, caso o guardião não seja o genitor, para ser concedida a garantia de emprego.