Em uma medida inédita nos tribunais superiores, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a atender os advogados por videoconferência. A primeira audiência pelo novo sistema ocorreu ontem.
Lea MásO redirecionamento de execução fiscal só é cabível quando fica comprovado que o sócio-gerente da empresa agiu com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou no caso de dissolução irregular da empresa.
Lea MásCom o entendimento que a Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras S/C Ltda. já havia preenchido o número de empregados com deficiência física exigido pela legislação,
Lea MásA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento realizado na última quarta-feira (14), a obrigatoriedade de realização de perícia nos casos em que se examina a ocorrência de insalubridade na prestação de serviços.
Lea MásA comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu 106 emendas de senadores aos projetos sob sua análise. Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das em
Lea MásPor votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (13), a condenação de A.P. à pena de 3 anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços e multa de quatro salários míni
Lea MásNos últimos tempos, o número de instituições de ensino superior tem aumentado vertiginosamente no Brasil.
Lea MásO trabalho prestado por uma diarista, que presta serviços uma ou duas vezes por semana em uma residência, não se confunde com o trabalho doméstico previsto na Lei 5589/72
Lea MásCom o entendimento que o empregado dispensado por justa causa não tem direito ao recebimento de férias proporcionais, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que condenou a J
Lea MásNa última semana, contrariando posicionamento até então dominante na jurisprudência, Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF decidiram, por maioria de votos, pela possibilidade de condenação de uma empresa por crime ambiental, sem a conjugação
Lea Más
