Acompanhando o voto do juiz convocado Lucas Vanucci Lins, a 4ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso ordinário apresentado por uma empresa do ramo de plásticos, porque enviado por e-mail sem a assinatura do procurador da parte.
Lea MásA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção de um processo de execução fiscal decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)
Lea MásO presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, deferiu nesta quarta-feira (31), em parte, a liminar de dissídio coletivo ajuizada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
Lea MásA 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado.
Lea MásEm decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a prática ...
Lea MásOs dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) demonstram que no mês de junho de 2013, o país gerou 123.836 empregos...
Lea MásO parágrafo único do artigo 298, do Código de Processo Penal (CPC), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado em demandas que tramitam em procedimentos sumá
Lea MásA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 23/07/2013, os editais de dois leilões de geração de energia elétrica, que serão realizados em agosto.
Lea MásNão é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado.
Lea MásMembros do governo e da iniciativa privada temem que a regulamentação da Lei de Modernização da Segurança Alimentar
Lea Más
