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04/01/2012
Contribuintes de ICMS: Atenção! Autor: Cassen Lorensi ­ - OAB/RS 74.604

Como de costume, o Poder Público, ao final de cada ano contábil promove alterações na legislação, principalmente a tributária.

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29/12/2011
A responsabilidade dos sócios e administradores em questão tributária Autor: Cassen Lorensi ­ OAB/RS 74.604

No direito tributário existe a figura do chamado redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio-gerente/administrador da sociedade. Este instrumento é manejado recorrentemente nos processos desta natureza e pode causar uma devassa no patr

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29/12/2011
Regulamentado parcelamento do simples nacional Autor: Rodrigo Giachini ­- OAB/RS 63.180

Após ser criado pela Lei Complementar n.º 139/11, o parcelamento de dívidas fiscais para as empresas que são tributadas pela modalidade do Simples Nacional foi regulamentado pelo Comitê Gestor, através da Resolução n.º 92/2011.

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26/12/2011
Terceiro pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha o polo passivo Autor: Stéphanie Fioravanso - Área Empresarial - Scalzilli.fmv Advogados e Associados

Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça foi firmado entendimento no sentido de que ao se intentar ação em busca de ressarcimento de danos em caso de acidente entre veículos, tal poderá ser proposta diretamente contra a segurad

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22/12/2011
Receita Federal cria novos documentos para controle de IRRF Autor: Rodrigo Giachini ­ OAB/RS 63.180

Foram publicadas, no último dia 20, duas novas Instruções Normativas da Receita Federal, que tratam de documentos para controle do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, criando novas obrigações acessórias tanto para contribuintes quanto para os r

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