É iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo enviar projetos de lei sobre as atribuições e a estruturação de órgãos da administração pública. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Lea MásInadimplência no mercado de crédito brasileiro no segmento de recursos livres ficou em 5 por cento em agosto
Lea MásDesde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, muito se tem falado nos direitos dos consumidores de produtos e serviços, esquecendo-se por completo do resguardo aos empresários.
Lea MásO consumidor brasileiro prevê uma inflação de 7,3% nos próximos 12 meses, segundo indicador da FGV
Lea MásEm tempos modernos, caminha nossa sociedade para a compreensão de sentimentos e direitos de grupos minoritários.
Lea MásO STJ, através da sua Terceira Turma, decidiu que os efeitos da alteração do regime de bens no casamento não possuem efeitos retroativos, mas somente a partir do trânsito em julgado da decisão que autorizou a alteração do regime
Lea MásNa terça-feira (16/09), o tema “Logística Reversa” ganhou espaço na reunião da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS.
Lea MásO Diário Oficial da União publicou na sexta-feira, 19, instrução normativa que disciplina a lei que fez adequações da legislação tributária a novos procedimentos contábeis a partir da Medida Provisória 627/2013
Lea MásO desconto incondicional dado pelo empresário não integra mais a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será apurada de acordo com o valor da operação.
Lea Más
