Os juizados instalados pelos Tribunais de
Justiça em dez dos principais aeroportos brasileiros realizaram ao longo do ano
passado 29.482 atendimentos. O levantamento inclui apenas números dos juizados
que funcionam em caráter permanente no Brasil (aeroportos de Santos Dumont/RJ,
Galeão/RJ, Congonhas/SP, Guarulhos/SP, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Confins/MG,
Recife/PE, São Gonçalo do Amarante/RN e Salvador/BA).
A iniciativa,
criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2007, busca a conciliação e a
resolução de conflitos entre passageiros e companhias aéreas, a fim de evitar a
abertura de novos processos judiciais. O atendimento é gratuito e tem como
objetivo solucionar questões que envolvam valores até 20 salários mínimos, sem
a necessidade de um advogado. Caso não haja conciliação entre o passageiro e a
companhia aérea, o processo é encaminhado ao Juizado Especial Cível da comarca
de residência do passageiro.
Movimento
De acordo com o
levantamento, o Rio de Janeiro foi o estado que registrou a maior movimentação
nos juizados de seus aeroportos. No aeroporto internacional do Galeão/Antonio
Carlos Jobim, uma das principais portas de entrada do País, foram registrados
no ano passado 7.016 atendimentos e 4.724 pedidos de informação.
Outros 2.704 casos
foram encaminhados à Vara da Infância e Juventude e 1.000 acordos foram
fechados, o que representa 71% dos casos encaminhados à conciliação.
O movimento foi grande
também no juizado do aeroporto Santos Dumont: 6.253 atendimentos. Destes, 4.217
eram pedidos de informação, 1.197 foram encaminhados à Vara da Infância e
Juventude, 446 processos foram distribuídos e 393 acordos foram fechados.
Em São Paulo, foram
prestadas orientações em 3.936 atendimentos realizados pelo juizado instalado
no aeroporto internacional de Guarulhos. Dos 3.818 atendimentos que resultaram
em processos, houve acordo em 953 casos, o que representa 25% do total. Em 40%
dos processos instaurados (1.518), o problema relatado pelo passageiro era a
falta de assistência das companhias aéreas. A falta de prestação de informações
foi o segundo problema mais frequente apontado pelos passageiros que foram ao
juizado do aeroporto de Guarulhos (1.258 casos).
No aeroporto de
Congonhas, localizado na região central da cidade, 1.615 orientações foram
prestadas e 592 atendimentos resultaram em processos. Destes, foram fechados
acordos em 119 casos, o que representa 20% do total. A falta de assistência aos
passageiros também foi a reclamação mais registrada no aeroporto de Congonhas,
respondendo por 56% das queixas que geraram processos (332).
Brasília
Na capital federal,
foram feitos 3.142 atendimentos ao longo de 2014. Destes, 2.083 casos foram
resolvidos com a prestação de informações. Outros 916 casos foram concluídos
com o fechamento de acordos e 143 processos foram remetidos à comarca de
residência do passageiro.
No estado de Mato
Grosso, 416 atendimentos foram registrados no juizado especial do aeroporto
internacional Marechal Rondon, localizado próximo à capital, Cuiabá.
O extravio de
bagagens, o cancelamento ou atraso de voos, o atendimento precário, a falta de
informações adequadas e os casos de violação de bagagens foram os principais
problemas apontados pelos consumidores naquele juizado. Dos atendimentos
prestados, 69 acordos foram fechados e 55 processos foram instaurados.
No aeroporto
internacional de Confins, próximo a Belo Horizonte/MG, 1.640 atendimentos foram
prestados em 2014. Destes, 802 foram resolvidos com orientações.
Outros 183
resultaram em acordos.
O levantamento
inclui ainda dados de três juizados especiais criados em 2014 para o
atendimento ao público da Copa do Mundo, mas que acabaram sendo mantidos em
caráter permanente pelos Tribunais de Justiça aos quais estão vinculados. É o
caso dos juizados instalados nos aeroportos de Recife/PE, São Gonçalo do
Amarante/RN e Salvador/BA.
Na capital
pernambucana, foram abertos 264 requerimentos administrativos entre os meses de
junho a dezembro e 160 processos foram distribuídos. Nesse mesmo
período, a equipe
do juizado do aeroporto de Recife conseguiu fechar acordos em 144 casos.
Problemas com bagagens e cancelamentos de voos foram as reclamações mais
frequentes.
No juizado do aeroporto
de Salvador, 470 atendimentos resultaram em processos. Foram fechados acordos
informais em 19 situações. Outros 158 acordos foram homologados.
O mais novo juizado
instalado em aeroporto brasileiro, o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande
do Norte, começou a operar no dia 12 de junho e funcionou até o dia 20 de
setembro. No dia 8 de novembro as atividades foram retomadas em caráter
permanente. No total, o juizado do aeroporto de São Gonçalo do Amarante
registrou 170 atendimentos e fechou 111 conciliações. Outras 39 audiências
terminaram sem acordo entre as partes.