A companhia mantém um meio suficientemente eficaz de rastreamento desses usuários, o qual permite localizar o seu provedor, medida de segurança que corresponde à diligência média esperada de um provedor de correio eletrônico.
Leia mais >>Apesar de o casamento ter se dado pelo regime da comunhão universal de bens, não tem cabimento penhorar valores existentes em nome da esposa do devedor na execução fiscal, por meio do Sistema BACEN-JUD, uma vez que a mulher não é parte na execução
Leia mais >>A Câmara analisa o Projeto de Lei 3160/12, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis comprados por representantes comerciais. O benefício vale para todos os automóveis de passageiros
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Leia mais >>Foi publicada no dia 25 de julho a Lei n.º 12.692/12, que altera a legislação da Seguridade Social.
Leia mais >>A correção monetária das parcelas de benefício previdenciário recebidas na ação judicial deve constituir a base de cálculo do Imposto de Renda. Foi o que decidiu a Turma Regional de Uniformização (TRU), dos Juizados Especiais Federais da 4ª Reg
Leia mais >>Cerca de 40% das empresas, tirando as enquadradas no Simples, serão afetadas
Leia mais >>A desoneração de tributos adotada pelo governo nos últimos anos reduziu o custo do investimento no Brasil. Em 2004, a incidência de impostos, taxas e juros fazia com que o investimento para abrir uma siderúrgica ficasse 30,12% mais cara. Hoje, a carg
Leia mais >>Duas propostas de emendas na Medida Provisória n.º 574, podem dar novo fôlego às empresas que possuem pendências com o fisco federal. As propostas reabrem o prazo para adesão ao parcelamento instituído pela Lei n.º 11.941/09, e facultam a inclusã
Leia mais >>É possível calcular o quanto vai custar o imposto de um produto comprado no exterior.
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