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Noticias en el 2014


18/02/2014
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo.

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17/02/2014
Suspenso o trâmite de recursos que questionam o uso do scoring para avaliar concessão de crédito a consumidores

Até o julgamento do Recurso Especial 1.419.697/RS (Tema 710), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspenso, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, o trâmite de todas as ações que versem sobre a natureza dos sistemas de scori

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14/02/2014
Falta de energia elétrica na Scalzilli.fmv Advogados e Associados

Informamos que devido as oscilações do tempo, a Scalzilli.fmv Advogados e Associados, encontra-se sem energia elétrica desde às 8h da manhã de hoje.

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14/02/2014
STJ admite aplicação da Lei Maria da Penha em Ação Cível

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em Ação Cível, sem existência de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor.

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12/02/2014
TJSP reabre prazos de processos administrativos da SEFAZ de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem autorizado a reabertura de prazos de processos administrativos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em que as empresas haviam sido intimadas através do sistema intitulado “Domicílio Eletrôn

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12/02/2014
Empresa que trocou curso de formando em mural deve indenizá-lo

A 1ª Turma Recursal Cível do RS não aceitou os recursos interpostos por um formando da Universidade Federal de Santa Maria e pela empresa responsável pelo cerimonial da formatura.

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11/02/2014
Loja e fabricante de ar condicionado condenadas a indenizar por vício do aparelho

As empresas Magazine Luiza e Whirlpool foram condenadas a indenizar um consumidor que adquiriu um aparelho de ar condicionado tipo split marca Cônsul, com falha no funcionamento.

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10/02/2014
Despesas com babá devem ser ressarcidas

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a CR Agência de Turismo a ressarcir uma funcionária os gastos com babá.

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07/02/2014
Empresa de mineração não é responsável por créditos devidos a operário de empreiteira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Samarco Mineração S.A. por verbas trabalhistas devidas pela Franes Construtora S.A. a um operador de retroescavadeira.

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06/02/2014
Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo

A Fatex Indústria, Comércio, Importação, Exportação Ltda. terá de devolver a uma arrematadeira o desconto referente a indenização por ela ter rescindido antecipadamente o contrato por prazo determinado.

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