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14/05/2014
Suspensos recursos que versam sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado Autor: TJRS

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, através do Ato n° 025/2014-P, suspendeu os recursos que questionam a forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado.

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13/05/2014
Trabalhadora não consegue associar doença a acidente sofrido na colheita de laranja Autor: http://www.aasp.org.br/

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma trabalhadora rural que pediu indenização por danos materiais, consistente em pensão mensal, convertida em prestação única considerada sua expectativa de vida de 72 anos.

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13/05/2014
Em 33 anos, país perdeu mais que uma Costa Rica em áreas verdes protegidas Autor: http://www.valor.com.br

Não é só na motosserra que o Brasil perde florestas. O país perdeu 5,2 milhões de hectares nos últimos 33 anos por decreto - é algo equivalente ao Rio Grande do Norte.

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13/05/2014
Controladoria Jurídica - Uma Área de Inteligência que inova e valoriza cada vez mais o nosso cliente Autor: Scalzilli.fmv Advogados e Associados

A Controladoria Jurídica da Scalzilli.fmv Advogados & Associados quer estar cada vez mais próximo dos anseios e necessidades de nossos clientes, além de ser a guardiã dos processos e procedimentos internos da nossa empresa.

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12/05/2014
Supersimples para advocacia é aprovado na Câmara Autor: http://www.migalhas.com.br/

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 7, o PLC 221/12, que amplia os serviços enquadrados no regime de tributação denominado Simples Nacional, o Supersimples, instituído pela LC 123/06.

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09/05/2014
Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas Autor: http://www.migalhas.com.br/

Embora o plano de recuperação judicial implique novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias são preservadas, o que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das a

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08/05/2014
Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente Autor: http://www.aasp.org.br/

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o artigo 3º da Lei 6.194/74 não limita a cobertura do seguro obrigatório DPVAT apenas aos danos de natureza material.

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07/05/2014
Tribunal economiza cerca de R$ 43,5 mil por ano com legislação eletrônica Autor: http://www.aasp.org.br/

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contabiliza a economia de R$ 43,5 mil por ano com a implantação do Sistema Eletrônico de Sessão de Julgamento (eSSJ).

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06/05/2014
Parcelamento Fiscal na pauta das entidades empresariais Autor: Scalzilli.fmv Advogados e Associados

Na manhã desta terça-feira, ocorreu uma audiência com o Deputado Edegar Pretto, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa e Relator do PL 373/13, que trata da possibilidade do parcelamento fiscal para as empresas em Recuperação Judicial, refe

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06/05/2014
Scalzilli.fmv na mídia Autor: Scalzilli.fmv Advogados e Associados

Confira as notas publicadas hoje no caderno Plano de Carreira do jornal Correio do Povo.

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