Ainda que possa haver interesse econômico ou financeiro de terceiros no reconhecimento da união estável, ele terá caráter reflexo e indireto, o que não justifica a intervenção desses terceiros na relação processual que tem por objetivo declarar
Leia mais >>A fonte eólica apresenta o maior número de projetos habilitados a participar do Leilão de Energia A-3/2013, que será realizado no próximo dia 18 de novembro. O certame visa à contratação de eletricidade para abastecer o mercado consumidor do país
Leia mais >>O Presidente da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS, Dr. Fabricio Scalzilli esteve no último dia 05 de novembro na Assembléia Legislativa em audiência com o Deputado Marcio Biolchi (foto em anexo), para discutir um projeto de lei
Leia mais >>Recente decisão da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá condenou uma ex-empregada a devolver à sua empregadora a quantia considerável de R$ 80.000,00.
Leia mais >>Há uma dúvida que parece pairar sobre a grande maioria dos empregadores brasileiros: se a jornada de trabalho do empregado for reduzida, poderá ser minorado o seu salário ou o mesmo já estará incorporado aos direitos do empregado?
Leia mais >>A saída da Golden Cross do mercado de planos da saúde individuais e familiares vem causando transtornos a clientes antigos da companhia. Autorizada pela a ANS, a saída do mercado é reflexo da perda de espaço que este tipo de modalidade vem sofrendo.
Leia mais >>O governo federal decidiu ampliar a possibilidade de uso do FGTS para a aquisição de bens imóveis. Para os mutuários de SP, RJ, MG e DF o valor passou para R$750mil. No restante do país, passou para R$650mil.
Leia mais >>Segundo pesquisa da Corporate Consulting somente 1% das empresas que ingressaram com Pedidos de Recuperação Judicial conseguiram efetivamente sair da crise. São mais de 4000 empresas que se utilizaram da moratória desde fevereiro de 2005, quando a Lei
Leia mais >>A Seara Alimentos S.A foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar por danos morais uma funcionária devido à restrição de uso de banheiro na empresa. Pela conduta, a trabalhadora será indenizada em R$ 5 mil.
Leia mais >>A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu adicional de insalubridade a um trabalhador da construção civil. Para os ministros, a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de ser necessária, para a concessão do adi
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