O Poder Judiciário brasileiro tem proferido decisões que favorecem, e muito, o contribuinte ao reduzir consideravelmente a base de cálculo para o recolhimento do PIS e da COFINS sobre a receita bruta, o que reverterá em inequívoco benefício ao setor empre
Leia mais >>A aplicabilidade da tributação nessa modalidade às sociedades simples, comumente denominada de “ISS Uniprofissional”, reduz a carga tributária significativamente. Isso porque o valor do imposto será mensal e fixo de acordo com o número de profissionais li
Leia mais >>O STF entendeu pela não incidência de IPI na revenda de mercadorias importadas ao mercado nacional e a possibilidade de restituição dos valores já pagos.
Leia mais >>Decreto 8.731/16- Regulamentação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Título ou Valores Mobiliários – IOF. Lei 13.259/2016- Extinção de Débitos Tributários através de dação em pagamento com bens imóveis
Leia mais >>O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de discussão judicial acerca da compensação, de ofício, de créditos de contribuintes da Receita Federal com débitos não parcelados ou parcelados sem garantia.
Leia mais >>Conforme a Associação Brasileira da Indústria Têxtil, o Brasil situa-se como 5º maior produtor mundial de produtos têxteis, possuindo uma das últimas cadeias produtivas completas do ocidente. Apesar da pujança do setor, que contempla mais de 32 mil empres
Leia mais >>Na linha do saudoso mestre Geraldo Ataliba, “o Estado é antes de tudo um ser ético e que existe para servir à sociedade e ao homem. Não pode, pois, valer-se de meios reprovados da moral para alcançar seus objetivos. Os fins não justificam os meios. Não se
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