Os contribuintes
que aderiram aos dois últimos programas de refinanciamento de dívidas
tributárias da Receita Federal no ano passado terão que detalhar ao Fisco neste
segundo semestre os valores exatos das dívidas que pretendem parcelar e em que
prazos.
A partir dessa consolidação, o governo terá a estimativa do
valor total que irá arrecadar com as reaberturas do chamado Refis da Crise,
cujo prazo máximo de parcelamento é de 180 meses. O prazo para a consolidação
das dívidas é de 8 a 25 de setembro para as pessoas jurídicas e de 5 a 23 de
outubro para as pessoas físicas e as empresas que declaram pelo Simples,
informou a Receita Federal nesta terça-feira (4).
Segundo o Fisco, os 327 mil contribuintes que se inscreveram
no programa em 2014 têm dívidas tributárias que somam R$ 400 bilhões, mas ainda
não está claro qual a parcela desse montante que será refinanciada.
Isso porque, até a consolidação, os pagamentos são feitos com
base em uma estimativa feita pelos próprios contribuintes, sem o aval da
Receita, a partir do total de dívidas que pretendem renegociar.
Com a consolidação, os valores das parcelas podem sofrer
ajustes, mas não mudanças significativas, segundo as regras do programa. Por
isso, não é esperado um aumento das receitas com o programa nos próximos meses,
segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso.
"Uma eventual diferença [no valor da parcela] é de
cálculo, não de estratégia", afirmou Occaso.
Ele voltou a descartar a possibilidade de o governo promover
um novo Refis como forma de alavancar a arrecadação no curto prazo.
"Esperamos que nunca mais [haja um novo Refis]",
afirmou, ressaltando que os parcelamentos facilitados das dívidas são um
desestímulo ao pagamento tempestivo dos tributos.