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News Year of 2014


29/08/2014
TRF4 determina varas para processar pedidos de cooperação jurídica internacional cível e criminal

A partir de 1º de setembro, será especialidade de Varas Federais o processamento de pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria penal (quando o crime é cometido fora do Brasil).

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29/08/2014
Confiança da indústria tem 8ª queda e é a menor desde abril de 2009

A confiança dos empresários da indústria de transformação continuou a se deteriorar em agosto, de acordo com sondagem da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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28/08/2014
Quitação de parcelamentos com uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL é regulamentada

Saldos dos parcelamentos poderão ser quitados com o pagamento de pelo menos 30% em dinheiro e a quitação integral do remanescente com créditos de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL.

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28/08/2014
Seguro obrigatório para veículos aumenta indenizações em 14% no ano

O Seguro Dpvat pagou 340.539 indenizações no primeiro semestre de 2014, um crescimento de 14% de pagamentos, perante o total realizado nos primeiros seis meses do ano passado.

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27/08/2014
Comissão de corretagem não deve ser cobrada quando imóvel for adquirido em plantão de vendas

Entendimento foi firmado pelas Turmas Recursais Cíveis Reunidas do TJ/RS em julgamento de incidente de uniformização.

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27/08/2014
Inflação em SP volta a ganhar força pela 5ª vez seguida

Índice de Preços ao Consumidor na cidade de São Paulo atingiu alta de 0,43%

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26/08/2014
Transações com cartão cresceram 16% no primeiro semestre

Cartões de crédito representaram a maior parte das transações, movimentando R$ 291 bilhões no período, o que significou aumento de 13,5%

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26/08/2014
A equiparação da união estável ao casamento traz novas imputações para o mercado imobiliário

Em decisão recente, a 3ª Turma do STJ definiu que “quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime de separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento”.

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25/08/2014
Cheques sem fundos batem recorde em julho, diz Serasa

Segundo a Serasa Experian, alta da inadimplência com cheques revela a maior dificuldade do brasileiro em honrar com seus compromissos financeiros

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25/08/2014
PEC elimina foro privilegiado para crimes contra administração pública e lavagem de dinheiro

Proposta aguarda designação de relator na CCJ do Senado.

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