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02/07/2013
Turma aplica princípio da agregação, em lugar de especificidade, para definir sindicato Autor: www.tst.jus.br

A Terceira Turma do TST, no julgamento do processo RR-126600-88.2010.5.16.0020, definiu como legítimo e representativo o sindicato que comprovadamente melhor atendeu o princípio da agregação, do fortalecimento sindical, em vez do critério da especial

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02/07/2013
Instalador e reparador de linha telefônica receberá adicional de periculosidade integral Autor: www.tst.jus.br

Com o entendimento que o adicional de periculosidade é medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que permitiu à Telefônica Brasil S. A. pagar a

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01/07/2013
Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia Autor: www.stj.jus.br

O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para

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01/07/2013
Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia Autor: www.stj.jus.br

O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para

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28/06/2013
Indenização do aviso prévio tem que ser paga integralmente Autor: www.trt.jus.br (TRT/RJ)

A 3ª Turma condenou uma empresa de engenharia a pagar novo período de aviso prévio de empregado. A decisão se baseou no fato de que a reclamada reduziu a jornada no período do aviso prévio, porém sem apresentar prova de que foi descumprido o artigo

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28/06/2013
Impacto real da MP dos portos divide governo e usuários Autor: Valor Econômico, em 03/06/2013)

As novas regras para exploração dos portos incluídas na Medida Provisória 595, a MP dos Portos, prometem dar um choque de competitividade ao setor via aumento de capacidade.

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27/06/2013
Indenização por dano existencial Autor: http://www.espacovital.com.br

A 1ª Turma do TST condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul

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26/06/2013
Área Internacional Autor: www.scalzillifmv.com.br

A advogada, Luciane Malmann, assumiu a coordenação da Área de Direito Internacional da Scalzilli.fmv Advogados & Associados.

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26/06/2013
Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora Autor: www.tst.jus.br

Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não permitiu a substituição de bem penhorado para pagamento de dívidas trabalhista devido à não comprovação pela...

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26/06/2013
União pode contestar planos de Recuperação Judicial Autor: Processo 3ª Turma/STJ/Varig

No último dia 13, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita e unânime, decidiu que a União poderá contestar planos de Recuperação Judicial das empresas que deixarem de apresentar certidões de regularidade fiscal...

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