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11/07/2012
Justiça do Rio autoriza leilão do falido Estaleiro Caneco Autor: VNews

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, autorizou a realização de leilão do Estaleiro Caneco, um complexo industrial naval com sede na Rua Carlos Seidl, no Caju, Zona Portuária do Rio, informou o Tribunal de Justiça d

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11/07/2012
Teófilo SA no Faial abriu falência (som) Autor: RTP

Já foram despedidos 26 trabalhadores, os restantes 12 mantêm-se até que o stock dos materiais de construção seja vendido.

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11/07/2012
TRF4 julga inconstitucional multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento negados pela Receita Autor: TRF da 4ª Região

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última sessão, que é inconstitucional a cobrança pela Receita Federal de multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento ou compensação de créditos tributários negados pel

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10/07/2012
Juiz autoriza desmonte de aviões abandonados na Transbrasil Autor: Jornal do Brasil

Três aviões remanescentes da extinta Transbrasil que estão, há anos, abandonados no aeroporto de Brasília já têm autorização da Justiça para serem desmontados. A autorização foi dada pela juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara Cív

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10/07/2012
Pluna entra em falência; governo vai leiloar aviões Autor: Veja.com - Economia

A companhia aérea uruguaia Pluna entrará, oficialmente, em processo de falência nesta segunda-feira, informou o governo do país. As autoridades uruguaias expuseram um plano para que os serviços aéreos suspensos pela empresa desde a última quinta-fe

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10/07/2012
Companhia aérea Pluna declara falência e anuncia leilão de seus bens - O governo fará um leilão das aeronaves pelo valor mínimo de US$ 140 milhões Autor: Época Negócios

A companhia aérea uruguaia Pluna declarou falência ainda nesta segunda-feira e buscará liquidar seus bens o mais rápido possível para ressarcir seus credores e permitir a entrada de um novo agente que permita recuperar as conexões aéreas do Uruguai

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09/07/2012
Má gestão dos negócios eleva número de pedidos de falências na justiça no Amazonas Autor: D24am.com

“A falência não é decorrência da atividade econômica em si. É decorrência da má gestão”. A afirmação do juiz da 4ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho, Divaldo da Costa, um dos responsáveis pela análise de processos sobre falência que

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09/07/2012
Falência não pode ser decretada se dívida for pequena Autor: Consultor Jurídico (liberação de imprensa)

De acordo com o princípio da preservação da empresa, a quebra de uma sociedade comercial não pode acontecer por conta de valores inexpressivos de dívida. A decretação de falência, ainda que o pedido tenha sido formulado na vigência do Decreto-Lei

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09/07/2012
Recuperação judicial para pessoa física tem custo alto Autor: ABBC

Atualmente em estudo por uma comissão especial no Congressso, a proposta de criar um mecanismo de recuperação judicial para pessoas físicas enfrenta críticas entre os especialistas.

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06/07/2012
Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial Autor: Olhar Direto

O princípio da preservação da empresa impede que valores inexpressivos de dívida provoquem a quebra da sociedade comercial. A decretação de falência, ainda que o pedido tenha sido formulado na vigência do Decreto-Lei 7.661/45

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