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23/04/2012
Ex-presidente da Parmalat é condenado a 17 anos de prisão Autor: Ansalatina.com.br

A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, condenou o ex-presidente da Parmalat Calisto Tanzi a 17 anos e 10 meses de prisão pela falência do grupo italiano.

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23/04/2012
Celpa: credora, Eletrobras questiona recuperação judicial Autor: UOL - Economia

A Eletrobras, na posição de credora, não considera a recuperação judicial da Celpa como a melhor opção para a distribuidora paraense de energia, disse nesta quinta-feira o diretor financeiro da estatal elétrica, Armando Casado de Araújo.

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23/04/2012
Fusões e aquisições no Brasil têm o melhor 1º trimestre Autor: Exame.com

As atividades em fusões e aquisições no Brasil seguiram fortes no primeiro trimestre de 2012, com 204 operações, segundo a Pesquisa de Fusões e Aquisições realizadas pela KPMG

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23/04/2012
Aneel conclui pela viabilidade jurídica de revisão dos CCEARs Autor: Agência CanalEnergia

Após analisar diferentes situações que envolvem energia negociada em leilões no ambiente regulado, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica concluiu pela viabilidade jurídica de alteração dos Contratos de Comercialização de Energia

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20/04/2012
Juiz e tribunal estadual não podem invalidar, incidentalmente, registro vigente perante o INPI Autor: STJ

Ao apreciar pedido de antecipação de tutela, nem o juiz nem o tribunal estadual podem negar proteção a uma marca, patente ou desenho registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)

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20/04/2012
Jornal responsabilizado por publicar denúncia contra homem errado Autor: TJRS - Notícias

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram a condenação de SM Sistema de Comunicação e Marketing Ltda – Jornal Notiserra a indenizar por dano moral a homem que teve seu nome

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20/04/2012
Juiz autoriza manutenção da CNH de motorista que se negou a realizar teste do bafômetro Autor: TJRS - Notícias

O Juiz de Direito Cássio Benvenutti de Castro, do Juizado da Fazenda Pública de Lajeado concedeu, em caráter liminar, a manutenção da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista que se negou a realizar o teste

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20/04/2012
Supermercado deve ressarcir por furto de objetos em estacionamento Autor: TJRS - Notícias

A Justiça Estadual reconheceu o dano material sofrido por uma empresa de engenharia em razão do furto de objetos que estavam no interior de veículo estacionado em supermercado da Região Metropolitana da Capital.

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18/04/2012
Justiça: Zara terá que parar de usar "raio" da Zoomp Autor: Terra - Economia

A 3ª Vara Cível de Barueri decidiu que a Zara deve parar de usar a imagem de raio característica da marca Zoomp ou terá que pagar indenização diária de R$ 5 mil, conforme informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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18/04/2012
Justiça homologa recuperação judicial da Neotextil Autor: O Liberal

A 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo autorizou a homologação do Plano de Recuperação Judicial da Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação, que possui unidade em Americana e passa por grave crise

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