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14/08/2014
Intervalo para repouso e alimentação concedido por menos de uma hora gera o pagamento de hora extra integral Autor: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, por Wallace Castro

A condenação das empresas ao pagamento de 1 hora extra no caso de concessão de intervalo para repouso e alimentação concedido em tempo inferior ao mínimo legal é questão que no mais das vezes causa estranheza aos empregadores, mas que diariamente

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13/08/2014
MP 651 trouxe algumas alterações ao Refis da Copa Autor: Guilherme Casulo Velho - OAB/RS 45.952 - Área Tributária e Societária da Scalzilli.fmv Advogados

A Medida Provisória 651/14, teve seu texto aprovado e traz algumas alterações para o Refis da Copa, dentre outros temas, a reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise.

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13/08/2014
Jornadas de trabalho extensas e alegação de prejuízo ao casamento: o olhar da Justiça do Trabalho sobre o dano existencial Autor: Área Trabalhista e Gestão de RH da Scalzilli.fmv Advogados

Em recentíssimo julgado proferido pelo TRT Gaúcho, restou confirmada em parte sentença de primeiro grau, a qual condenou uma empresa de Logística a indenizar sua ex-funcionária por dano existencial, devido à exigência de realização de extensa jor

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12/08/2014
Empregado submetido a ócio forçado receberá indenização por danos morais Autor: Área Trabalhista e Gestão de RH da Scalzilli.fmv Advogados

Uma empregada de uma rede de telefonia foi submetida a ócio forçado em razão do não fornecimento de trabalho por pelo menos 11 meses.

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12/08/2014
Rede Scalzilli Brasil Corporate lança site Autor: Moglia Comunicação Empresarial

A Rede Scalzilli Brasil Corporate, braço de atuação nacional do escritório gaúcho Scalzilli.fmv Advogados & Associados, acaba de lançar na internet o seu site, trazendo uma série de serviços, inovações e a interatividade com clientes e parce

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11/08/2014
TRF4 lança primeiro sistema nacional de pagamento eletrônico de custas judiciais Autor: www2.trf4.jus.br

A partir do dia 12 a comprovação da GRU será automática no eproc

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08/08/2014
Decisão Recente Utiliza a Teoria da Parassubordinação na Negativa de Vínculo Empregatício para Corretor de Imóveis Autor: Área Trabalhista e Gestão de RH da Scalzilli.fmv Advogados

Transitou em julgado decisão importante em que os Desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho aplicaram a teoria da parassubordinação no julgamento de pedido de vínculo empregatício.

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08/08/2014
Reconhecido vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico Autor: www.migalhas.com.br

É possível que um sócio seja também empregado da mesma empresa, pois são pessoas de naturezas distintas.

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07/08/2014
Aposentadoria por invalidez não autoriza o cancelamento do plano de saúde Autor: www.aasp.org.br

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de primeiro grau que determinava a uma siderúrgica a coparticipação no custeio do plano de saúde do trabalhador.

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07/08/2014
Justiça isenta empresas de cumprir regras da Anatel em favor de consumidores Autor: www.aasp.org.br

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar desobrigando um grupo de empresas de telecomunicações de cumprir algumas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que beneficiam os consumidores.

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