A empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.
Lea MásA Lei nº 7.853/89 assegurou às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito ao trabalho. Para tanto, veio a Lei nº 8.213/91.
Lea MásNo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o ministro Lelio Bentes Corrêa, coordenador da Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho...
Lea MásCurso sobre: Recuperação Judicial, Falências e Fusões & Aquisições de empresas em crise.
Lea MásRecentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu, junto à Câmara dos Deputados Federais, a derrubada do Recurso 110/2011 do Projeto de Lei 3.392/2004.
Lea MásUm trabalhador após ter fornecido seus documentos pessoais, passar por exames admissionais e até abrir uma conta salário, procurou a Justiça do Trabalho para pedir o pagamento de uma indenização por dano moral depois.
Lea MásO TRT/RJ, a exemplo dos demais Tribunais do país, condenou uma grande empresa do ramo de construções e acabamentos, a pagar indenização por danos morais no valor de R$30 mil.
Lea MásEm recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.
Lea MásA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravos regimentais, referendou decisões que haviam negado recursos interpostos pela Monsanto Technology LLC para ampliar a vigência da patente de soja transgênica no Brasil.
Lea MásDesembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram a Vonpar Alimentos S/A a indenizar consumidora que encontrou corpo estranho dentro do chocolate Stikadinho.
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