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Pense antes de disponibilizar uma TV ou rádio em seu estabelecimento

Desde a criação de aparelhos eletrônicos que transmitem som e imagem é comum ver a disponibilização dos mesmos em pequenos empreendimentos, tal como o “barzinho” que transmite o clássico futebolístico aos finais de semana em canais de TV aberta. Mas esta

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Igualdade no Direito Sucessório

O Supremo Tribunal Federal, dando ares de que a mudança de fato poderá se implementar, está em fase de votação da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do CC, que regulamenta a sucessão legal em caso de união estável não equiparando-a ao casamento.

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Da Inovação Restritiva do art.139 do NCPC em face dos Direitos de Personalidade

Márcia Giaccobo traz nesse artigo as novidades inseridas pelo artigo 139 do NCPC expostas e discutidas nas sentenças e acórdãos proferidos a partir do mês de sua vigência e a inovação da decisão proferida do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo.

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A Resolução nº 234 do CNJ e suas implicações para o controle das comunicações processuais

Em julho deste ano foi publicada a Resolução nº 234, do CNJ, que institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário.

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A importância do “pós-venda” nas relações de consumo

A maioria das Ações ajuizadas contra os fornecedores de produtos e serviços são embasadas nas falhas cometidas pelas empresas no período pós-venda, ou seja, o atendimento após a compra do produto ou serviço.

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Breves Considerações Acerca dos Lucros Cessantes, decorrentes de Sinistro envolvendo Veículo de Transporte de Cargas

Raro não é, nos dias atuais, acidentes envolvendo prepostos de empresas, dos mais variados ramos, ou mesmo particulares, e veículos de carga/frete.

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Do Protesto Indevido de Título de Crédito Repassado para Cobrança por Endosso Mandato

Não se tem dúvidas que as operações bancárias evoluíram muito nos últimos anos, seja quanto as possibilidades, seja quanto as modalidades. Isso, logicamente, se deve ao fato da informatização do sistema, o acesso direto a dados e créditos pela internet e

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A qualidade do atendimento pelo SAC e suas implicações jurídicas

Cada vez mais as empresas devem dar atenção às implicações jurídicas de seus Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), os quais não se confundem com as chamadas Ouvidorias.

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A importância da Gestão do Risco nas empresas: o valor da previsibilidade

O que não é medido não é controlado. Por mais que pareça um clichê corporativo, em matéria de análise de riscos, as empresas brasileiras ainda têm muito a evoluir e a aprender sobre o valor da previsibilidade.

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