A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato.
Read more >>É assunto repetitivo, mas, nem por isso, menos importante, o de que os entes públicos, União, estados e municípios, têm que investir na infraestrutura do País.
Read more >>Se a tendência para a energia eólica, uma fonte renovável, é de continuar aumentando sua participação na matriz energética nacional, o carvão, um combustível fóssil, espera voltar a ser uma opção para o incremento da geração de energia no Pa
Read more >>O Estado de São Paulo instituiu, em 28/12/2012, através do Decreto 58.811, o Programa Especial de Parcelamento — PEP do ICMS, permitindo a redução dos valores dos juros e das multas sobre débitos do ICMS/ICM, inscritos ou não na dívida ativa, de
Read more >>A quinta reportagem da série de EXAME sobre o ambiente de negócios mostra como exageros da lei ambiental e órgãos públicos que não se entendem podem travar a economia
Read more >>É muito comum a grandes vendedores de carne como Supermercados e Açougues, adquirirem de seus fornecedores bois ou partes inteiras, como dianteiro e traseiro. Nestes casos, antes da venda ao consumidor final, o Supermercado ou Açougue limpa a peça e s
Read more >>O Presidente da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS, advogado Fabrício Nedel Scalzilli, está acompanhando de perto o posicionamento do STJ sobre dívidas fiscais impagas em caso de Recuperação Judicial de empresas. Em u
Read more >>A Câmara dos Deputados aprovou a reabertura do chamado Refis da Crise, programa de parcelamento especial de débito criado em 2009. As empresas que desejarem aderir podem agora, segundo o texto aprovado, se habilitar até 28 de fevereiro de 2013. A vota
Read more >>Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) servirá de precedente para as empresas em recuperação judicial que respondem por dívidas fiscais federais. O caso envolve a Varig e a União. O desfecho da discussão, porém, não terá
Read more >>O recesso forense no final do ano é compreendido, na maioria dos Tribunais brasileiros, no período de 20/12 a 6/1. No entanto, há exceções.
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