O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu que não se pode rever o que já foi julgado e simplesmente excluir essas
Read more >>Aprovado pela Câmara de Deputados e pelo Congresso Nacional o polêmico projeto de lei que autoriza a transmissão da autorização de taxista ao seu herdeiro. Segundo o projeto a autorização será um direito pessoal de caráter patrimonial que poderá
Read more >>A presidente Dilma sancionou duas novas leis que tipificam os crimes na internet, aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro e novembro deste ano.
Read more >>O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar seu primeiro aplicativo oficial para celulares iPhone. Disponível gratuitamente na loja eletrônica da Apple, ele permite que o público tenha acesso rápido e direto ao acompanhamento processual e
Read more >>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceram a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE 688223) em que uma empresa de telefonia celular questiona a incidência de ISS (Imposto sobre S
Read more >>É próprio da linguagem que as palavras sejam potencialmente vagas e ambíguas[1]. Não é diferente com o termo falência, que, em apertadíssima síntese, está a designar tanto o meio de extinção de sociedades empresarias como o processo de execuç
Read more >>Das 15 maiores exportadoras de capital aberto do país, sete - Petrobras, Braskem, JBS, BRF, Minerva, Marfrig e Weg - tiveram elevação dos créditos a recuperar do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Segurid
Read more >>A Receita Federal do Brasil divulgou novos procedimentos sobre reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade, bem como sobre restituição e compensação relativas à contribuições previdenciárias.
Read more >>O número de empresas que pediram falência no mês de outubro chegou a 152, alta de 12,6% sobre setembro, mês em que foram registrados 135 pedidos, segundo o Indicador de Falências e Recuperações, divulgado nesta quarta-feira pela Serasa Experian.
Read more >>A imunidade tributária concedida a livros, jornais, periódicos e ao papel destinação à sua impressão, prevista na alínea “d” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, alcança os livros eletrônicos ou e-books ?
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