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19/09/2012
Pedido de recuperação judicial de empresa é aceito Autor: Revista Consultor Jurídico

O juiz Maurício Cavallazzi Povoas, de Joinville (SC), acatou esta semana o pedido de recuperação judicial da empresa Busscar S/A, fabricante de ônibus e peças em fibra de vidro para a indústria automotiva. A dívida da empresa é de pouco mais de R$

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19/09/2012
Aneel confirma intervenção em oito distribuidoras do Grupo Rede Autor: http://www.jornaldaenergia.com.br

Reunião contou com embate entre representante da holding e diretor da agência reguladora

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18/09/2012
Receita Federal intensifica combate à inadimplência Autor: http://www.receita.fazenda.gov.br

A Receita Federal inicia procedimentos de exclusão em lote das empresas devedoras do Simples Nacional, a cobrança das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com parcelas do parcelamento da Lei nº 11.941/2009 e institui procediment

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17/09/2012
Pedido de falência de empresa de mídia americana levanta debate sobre estratégia de privilegiar o digital em relação ao impresso Autor: http://knightcenter.utexas.edu

O recente pedido de falência da Journal Register Company (JRC) levantou um debate nos Estados Unidos sobre a decisão da empresa de mídia de privilegiar o digital e se essa estratégia realmente estava atraindo publicidade suficiente para sustentar uma

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17/09/2012
Uso de celular é julgado como hora extra Autor: MAELI PRADO

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela segunda vez que um funcionário que ficava à disposição do empregador com um telefone celular depois do horário do expediente tem direito a remuneração por esse tempo.

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14/09/2012
Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada. Autor: Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar

Uma nova tendência da Justiça do Trabalho deve amenizar a situação de inúmeros ex-sócios que têm bens comprometidos para o pagamento de dívidas das empresas nas quais tiveram participação.

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14/09/2012
Isenção de IR para portadores de lúpus é aprovada na CAS Autor: Fonte: Agência Senado

Portadores de lúpus poderão ficar livres do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. Substitutivo ao projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) inclui a enfermid

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13/09/2012
Empresária baiana do ramo de produtos químicos é denunciada por sonegar R$ 21 milhões Autor: Fonte: Tributario.net

Denunciada há um ano por ter sonegado R$ 17 milhões na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ), relativa ao ano calendário de 2004, a sócia-administradora de uma empresa baiana de produtos químicos vai responder também por sonega

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13/09/2012
Receita orienta sobre uso de créditos Autor: Valor Econômico - Por Laura Ignacio | De São Paulo

A Receita Federal da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro) publicou no Diário Oficial da União de ontem soluções de consulta que restringem o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins em relação a custos com hotéis e alimentação de funcionári

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12/09/2012
Pedidos de Falência têm retração Autor: Jornal do Comércio

O número de pedidos de falência de empresas no País caiu 4% em agosto na comparação com julho, ao passar de 200 para 192, informou nesta segunda-feira a Serasa Experian. Em relação a agosto de 2011, porém, quando foram registrados 170 pedidos, hou

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