O advogado Victor Haikal, sócio da Patricia Peck Pinheiro Advogados, escritório parceiro da área digital da Scalzilli.fmv, fala sobre os principais efeitos do decreto do Marco Civil da Internet, assinado no dia 11 de maio.
Lea MásA numerosidade de informações ofensivas, e por vezes caluniosas e difamatórias postadas em páginas da internet, vem ocasionando o aumento de intervenções da justiça, que, além de estar responsabilizando solidariamente os provedores, está lhes obrigando a
Lea MásO artigo do advogado Tiago Luz repercutiu no site IT Fórum 365.
Lea MásÉ sabido que o começo de uma Startup não é um mar de rosas, no entanto, alguns investimentos são importantes para um desenvolvimento saudável e sólido de uma empresa, quer seja por assessoria contínua, quer seja por apoio pontual.
Lea MásNo dia 23 de junho de 2014 passou a vigorar a Lei 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) - tratado como Constituição da internet -, que traz pilares comportamentais de direitos e de deveres às empresas e aos usuários.
Lea MásRecentemente, a Câmara de Deputados e o Senado Federal aprovaram a octogésima primeira emenda ao texto constitucional, dando nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal e seu parágrafo único, que trata sobre o direito de o Estado.
Lea MásTratando de usuário doméstico, pessoa física, a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) afeta positivamente garantindo segurança e privacidade nos dados trafegados.
Lea MásNa última terça-feira (25), foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei conhecido como Marco Civil da Internet. Em uma analogia simples o Projeto pode ser entendido como uma Constituição Digital.
Lea MásO STJ manteve a condenação da empresa Google Brasil a pagar indenização por danos morais a um diretor de faculdade em Minas Gerais.
Lea MásDiversos são os desdobramentos do Projeto de Lei 2126/2011, o chamado Marco Civil da Internet.
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