Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Confederação Brasileira de Futebol e o São Paulo Futebol Clube paguem indenização a torcedora que sofreu acidente no estádio do Morumbi em 2007.
Lea MásUma operadora de telemarketing de Contagem (MG) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação do próprio pedido de demissão.
Lea MásRecentes decisões têm afastado a incidência da multa adicional de 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. O argumento principal dessas decisões é que a justificativa utilizada para a criação desse adicional já estaria extinta.
Lea MásA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa de factoring tem o direito de cobrar da faturizada o valor correspondente às duplicatas cedidas.
Lea MásO repasse ao consumidor do empréstimo que será contratado pelas distribuidoras de energia para cobrir o rombo nas contas por causa do uso de termelétricas, anunciado no dia 13 de março, será feito a partir do ano que vem.
Lea MásEm recente decisão, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), entendeu por aplicar o benefício do PLR (Plano de Participação nos Lucros e Resultado), beneficiando, desta vez, os diretores estatuários.
Lea MásA Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 164/2014, revogando a anterior e trazendo inovações que facilitaram a utilização do seguro-garantia nas Execuções Fiscais.
Lea MásA Peugeot Citroen do Brasil Automóveis foi condenada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar indenização no valor de R$ 20 mil ao proprietário de um automóvel Citroen C3.
Lea MásÉ possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária.
Lea MásPor determinação do Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, por meio da Ordem de Serviço nº 003/2014-P, a Justiça Estadual terá alteração de horário de expediente nos dias úteis dos jogos da Seleção Brasileira durant
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