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STF derruba Incidencia de ICMS em Importação Autor: Rodrigo Giachini - Advogado
O Supremo Tribunal Federal, em decisão Unánime hacer plenario, julgou inconstitucional un valor Inclusão hacer hacer ICMS na la base de Cálculo do PIS e da COFINS incidents Sobre a Importação.
A decisão IRA BENEFICIARIOS Todas as Empresas Que já questionavam una matéria na Esfera judicial. Segundo Cálculos da União, sin Judicial del Ámbito, o TEMA Envolve Cerca de R $ 33,8 bilhões.
Para O advogado Rodrigo Giachini, Especialista da área de Inteligencia em Tributos Federais da Advogados Associados y Scalzilli.fmv ", una nova realidade IRA diminuir os custos párr como Empresas e poderá representar una oportunidad de BUSCA DE VALORES Pagos indevidamente Anos nep ULTIMOS CINCO. Tal possibilidade, no entanto, dependera do ou não STF modular os efeitos da decisão ".
Segundo Giachini, un decisão traz uma grande esperança em outro relação un Tema de extrema Relevancia, Que discute un inconstitucionalidade da valor Inclusão hacer hacer ICMS na la base de Cálculo do PIS e da COFINS nas Operações no interno Mercado.
"ESTAMOS aguardando o julgamento da ADC n. º 18, Que discute situação parecida, só Que em relação ao PIS Cofins e incidents nas Operações no interno Mercado, sim ESTA, com abrangência de um maior numero muito de contribuintes", resumiu o tributarista.
