Nota Publicada em 31/07 no Jornal do Comércio - Coluna Afonso Ritter.
Lea MásHá praticamente uma década encontravam-se as receitas financeiras, inclusive as decorrentes de operação de hedge, desoneradas da contribuição ao PIS e da COFINS, quadro esse que sofrerá alteração ao momento em que se iniciarem os efeitos do Decreto n. 8.
Lea MásNo atual cenário de crise econômica e de ajuste fiscal, diversas empresas dos mais variados segmentos, asfixiadas pela intensa carga tributária, altos juros e dívidas com fornecedores, acabam inadimplentes para com o fisco.
Lea MásConforme amplamente noticiado nas mídias, após a devolução pelo Senado Federal da Medida Provisória n. 669/2015, que previa a majoração das alíquotas da contribuição patronal para a seguridade social incidentes sobre a receita bruta para 56 setores da eco
Lea MásA Lei Anticorrupção vige desde o dia 29 de janeiro de 2014 e tem abrangência nacional. Com ela, o Brasil entrou num clube de países comprometidos com um ambiente de negócios corporativo honesto e predispondo-se a vigiar e adotar padrões de qualidade e co
Lea MásO Banco Central do Brasil – BACEN desenvolveu uma nova ferramenta e que se originou com o objetivo de auxiliar investigações financeiras sobre lavagem de dinheiro, o chamado Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Lea MásA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a Instrução CVM 547/2014, facultando, essencialmente, a divulgação de atos e fatos relevantes das companhias abertas apenas em portais de notícias da internet.
Lea MásAs instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos podem comemorar com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ (AgRg no AREsp 187.172-DF), que não condicionou a concessão da imunidade tributária.
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