Scalzilli.fmv Advogados

Publicaciones


Publicaciones > Tributario y Societario

Tributario y Societario


Tributario y Societario
Receita deverá seguir entendimento proferido pelos tribunais superiores

A Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, trouxe a previsão de que a Receita Federal deverá seguir o entendimento pacificado pela jurisprudência do STF, do STJ, e dos Tribunais Superiores do Trabalho e Eleitoral

Lea Más
Tributario y Societario
PIS–COFINS importação: alteração na base de cálculo

O Plenário do STF concluiu ser inconstitucional a norma contida no inciso I do art. 7º da Lei nº 10.865/04, suprimindo a possibilidade de incidência do ICMS e, à semelhança, do valor das contribuições na base de cálculo do PIS e da Cofins..

Lea Más
Tributario y Societario
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E O EFEITO SUSPENSIVO

A 1ª Seção do STJ decidiu, em recurso repetitivo, que a oposição de embargos à execução fiscal não resultará na automática concessão de efeito suspensivo ao processo de execução.

Lea Más
Tributario y Societario
1ª Seção do STJ entende que confissão de dívida não impede a restituição de valores indevidamente pagos pelos contribuintes

Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o REsp 1355947/SP, decidiu que os contribuintes continuam tendo direito a restituição de valores indevidamente pagos...

Lea Más
Tributario y Societario
Autoridades fiscales del deudor debe ser notificado con antelación de bloquear Cuenta Corriente

El abogado Naila Gonçalves, coordinador del Área de Inteligencia y del Impuesto sobre Sociedades Abogados de Scalzilli.fmv & Associates destaca que el contribuyente tiene deudas tributarias deben ser advertidos de antemano que su cuenta se bloquear

Lea Más
Tributario y Societario
El débil crecimiento y la necesidad de ajuste

Los datos del PIB presentado en los últimos días muestran una economía con un crecimiento mínimo, muy por debajo de lo que se esperaba. En contraste con la carga tributaria del país está cada vez más cerca del 40% de todo lo que se produce.

Lea Más
Tributario y Societario
Da tramitação no Congresso para Reabertura de Prazo do Refis da Crise

Primeiro devemos entender o que está ocorrendo por traz das manobras do Governo Federal para tentar derrubar a reabertura do prazo do Refis da Crise, nesse sentido o Governo vem entendendo que o Refis é desaconselhável sob o argumento de que algumas em

Lea Más
Tributario y Societario
A inconstitucionalidade frente ao Simples da nova exação de atencipação de ICMS/RS

Com validade a partir do dia 1º de fevereiro de 2009, a nova regra para antecipação de ICMS sobre mercadorias (Decreto Estadual nº 46.137/2009), que se refere a entradas de mercadoria de outros estados, nasceu eivada de inconstitucionalidades e ilegal

Lea Más
Tributario y Societario
Nova Publicação

Discute-se já muito sobre a taxa de demanda contratada, no que diz respeito à questão civil, ou seja, o contrato de demanda de energia elétrica pactuada entre a concessionária de energia e o consumidor final, o Egrégio STJ – Superior Tribunal de J

Lea Más
Tributario y Societario
Nova Publicação

A pesada carga tributária incidente sobre o charque produzido no Rio Grande do Sul e a insatisfação dos produtores, que viam sua mercadoria perder competitividade, foi o estopim da Revolução Farroupilha.

Lea Más