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Publicações no ano de 2012


Empresarial
Cobrança de matrícula escolar pode ser um ato ilegal

A taxa de matrícula nada mais é que uma reserva de vaga, que garante ao aluno um lugar na instituição escolar. Para entender se ela pode ou não ser cobrada, é preciso primeiro saber como se dá a cobrança do serviço de ensino particular.

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Mercado
Este é o Mundo Real. E agora?

O mercado vem vivendo anos de pujança com as empresas se alavancando para atender a demanda, a qualquer custo. A famosa nova classe média, jargão que pelo visto, veio para ficar. Os últimos acontecimentos, a partir de outubro/11

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Empresarial
Cheque prescrito e o dano moral.

Cheque é um título de crédito. A lei dispensou uma definição expressa, mas a doutrina esclarece como sendo uma ordem de pagamento à vista de uma soma determinada em proveito do portador.

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Empresarial
Juíza da 3ª Vara Cível de Farroupilha estende os efeitos da falência do Frigorífico Aliança, também, ao Frigorífico Riograndense.

Sob a atenta e ágil administração judicial da falência do Frigorífico Aliança, o juízo falimentar admitiu o requerimento do Administrador Judicial, Dr. Fabrício Nedel Scalzilli, e estendeu os efeito da falência ao Frigorífico Riograndense.

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Trabalhista e Gestão de RH
A divulgação de fotos do trabalhador como fato gerador de danos à imagem

Para que possam ter maior capacidade de sobreviver num mercado cada vez mais competitivo, as empresas têm se utilizado seguidamente do marketing para a divulgação de seus produtos e serviços.

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Trabalhista e Gestão de RH
O regime de sobreaviso e suas nuances no Direito Brasileiro

Em maio do ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho transformou em Súmula a Orientação Jurisprudencial nº 49, da SDI-I, que dispunha sobre o regime de sobreaviso, estabelecendo que o uso de aparelhos de intercomunicação

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